Pedido de ajuda:" ESTAMOS EM PERIGO DE VIDA" - Juiz timorense

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Dra. Glória Alves - Facebook

Recebi agora este mail de um juiz timorense. Peço a todos que divulguem.

Estamos em perigo de vida!

Passei a mensagem ao Dr xxxxx e espero que o contacte o mais rapidamente possível. Pedi a ele para vos transmitir pois não é conveniente transmitir por outras vias, a não ser verbalmente por a informação estar ainda numa fase muito melindrosa. Mas é necessário denunciar o plano traiçoeiro contra juizes timorenses após vossa expulsão.Todos os juizes timorenses já estão a par da situação.

Que apelem à Comunidade Internacional pela nossa (juizes) segurança e pelas nossa vida (dos juizes).

De momento, não há sinais que irão respeitar as nossas vidas. As campanhas anti-juizes e anti tribunais quer nacionais quer internacionais junto dos timorenses continuam sem tréguas.

Um abraço amigo,

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"Há que acabar com bodes expiatórios para o eventual insucesso do governo" - Procuradora

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Procuradora Dra. Glória Alves - Sol

Dra. Glória Alves - Facebook

O professor Casalta Nabais deu uma entrevista à Lusa afirmando que e passo a citar "não é aceitável juízes estrangeiros a julgar em Timor-Leste".

Ora desconhece o senhor professor, ou se não desconhece, esqueceu, que é uma imposição da UN que os crimes graves decorrentes da crise serem obrigatoriamente julgados por 2 juízes internacionais e um timorense. Foram os acordos firmados entre a UNTAET e o Estado timorense.

Mesmo sendo pago pelo governo timorense para dar o seu parecer há que haver rigor nas afirmações produzidas. De um prestigiado jurista esperava-se mais cuidado.

Deveria também conhecer o senhor professor que são os estatutos da magistratura judicial e do Ministério Público de Timor-Leste que estabelecem a existência de magistrados internacionais numa fase transitória e até que Timor-Leste consiga ter quadros nacionais suficientes.

Timor-Leste tem vindo, com a ajuda dos magistrados internacionais, a formar os seus próprios quadros e estão neste momento em estágio 12 magistrados de cada magistratura que brevemente colmataram as necessidades nacionais.

Está claramente demonstrada a razão da expulsão dos juízes e dos magistrados do Ministério Público internacionais e não foram os impostos, foram sim os processos criminais contra membros do governo de Xanana, designadamente a ministra das Finanças Emília Pires.

Agora quanto ao Parecer pago pelo governo timorense.

Todos aqueles que trabalham nos tribunais estão familiarizados com a junção pelas partes de pareceres dos especialistas. O direito não é matemática e há sempre alguém, digo especialista, para defender a posição do cliente.

Os pareceres não decidem coisa nenhuma e são apreciados livremente pelo julgador.

Defende o douto autor do parecer que as sentenças da primeira instância têm erros e que deveria ter sido aplicada a lei indonésia.

Ora esperemos tranquilamente pela decisão do Tribunal de Recurso, será a única instância a decidir dos erros e de qual a lei aplicável às situações em juízo.

Mais uma vez afirmamos que o Estado timorense ainda não perdeu qualquer processo, estando os processos em recurso e no Tribunal arbitral de Singapura.

Dizemos ainda, em defesa da verdade e do rigor, que se o Estado de Timor-Leste vier a perder as acções, isso vai dever-se ao facto de o governo não ter respeitado as leis e os contratos firmados.

Mais, se houver responsabilidade por deficiência de defesa do Estado de Timor-Leste, ela terá de ser assacada aos advogados internacionais da Arent Fox, pagos a preço de ouro pelo governo, pois são eles que representam o Estado e não ao Ministério Público que foi afastado pelo governo e é apenas parte acessória.

Em defesa da verdade há que acabar com bodes expiatórios para o eventual insucesso do governo e dos seus advogados da Arent Fox.

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Juiz timorense alerta para falta de segurança após expulsão de portugueses

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Lisboa, 11 nov (lusa) - Um magistrado timorense alertou hoje colegas portugueses, recentemente expulsos de Timor-Leste, que os juízes daquele território estão "em perigo de vida" e temem pela sua segurança, revelou à agência Lusa a procuradora portuguesa Glória Alves.

Gloria Alves confirmou à Lusa ter recebido um email de um juiz timorense "neste termos", adiantando que já tentou falar para Timor-Leste parea "saber o que se está a passar".

A magistrada portuguesa referiu que obteve a informação de Timor-Leste que o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, se o havia reunido com os "veteranos" ou "ex-combatentes", o que a deixou preocupada.

No email enviado pelo juiz timorense, o magistrado local diz ser necessário "denunciar o plano traiçoeiro contra juízes timorenses" após a expulsão dos cooperantes portugueses, adiantando que "todos os juízes timorenses já estão a par da situação".

"Estamos em perigo de vida", diz o juiz timorense na mensagem, pedindo aos colegas portugueses que apelam à Comunidade Internacional pela "segurança" e pelas vidas dos juízes timorenses.

"De momento, não há sinais que irão respeitar as nossas vidas. As campanhas anti-jiuzes e anti tribunais quer nacionais quer internacionais junto dos timorenses continuam sem tréguas", diz a missiva vinda de Timor-Leste.

Entretanto, Glória Alves reuniu-se na segunda-feira com a Procuradora-geral da República, pondo-a ao "corrente da situação", tendo recebido a "solidariedade" de Joana Marques Vidal.

O Governo de Timor-Leste ordenou a semana passada a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, cinco juízes e uma procuradora portugueses, um procurador cabo-verdiano, e um antigo oficial da PSP, depois de, a 24 de outubro, o parlamento local ter aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo Xanana Gusmão, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país, que o Estado timorense perdeu.

Na altura, em declarações à Lusa em Díli, Glória Alves salientou que "nenhuns destes juízes que foram expulsos tiveram qualquer interferência nos processos do petróleo" e que o procurador cabo-verdiano que foi também expulso teve uma interferência nos processos do petróleo apenas como parte acessória.

A procuradora concluiu que a expulsão daqueles magistrados "não terá nada a ver com os processos do petróleo", mas com uma "tentativa do Governo timorense de impedir o normal funcionamento dos tribunais".

Para Glória Alves, é preciso também analisar outro dado, que são os muitos processos que existem em tribunal contra elementos do Governo e altos funcionários. Mencionou a propósito que o julgamento da ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, por alegada participação económica em negócio foi adiado "sine die" a 27 de outubro último, porque o parlamento timorense ainda não levantou a imunidade à ministra.

FC (MSE) // CC.

lusa/fim

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Juízes portugueses pedem condenação da expulsão de magistrados em Timor-Leste

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Imagem de, antonio-mp.blogspot.com

Lisboa, 11 nov (Lusa) - A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu à União Internacional de Magistrados (UIM) a condenação das resoluções do Governo e do parlamento de Timor-Leste de expulsão de magistrados portugueses.

Em exposição a que a agência Lusa teve acesso, a ASJP requereu à UIM, organismo criado em 1953, que "condene a violação do princípio da separação de poderes e da independência dos tribunais".

A estrutura sindical representativa dos juízes portugueses acentuou que as decisões de expulsão de cinco juízes portugueses "constituem um sério ataque à verdade e à legitimidade da Justiça em Timor-Leste" e "aos estados envolvidos na cooperação judicial internacional".

A ASJP considerou que as expulsões de cinco dos sete juízes em comissão de serviço em Timor-Leste "é uma ofensa aos princípios de autonomia e independência dos juízes universalmente proclamadas".

"As resoluções [do Governo e do parlamento timorenses] foram tomadas sem o conhecimento e a concordância dos Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste, cujo presidente decidiu não aceitar as decisões e as declarou ineficazes", vincou a ASJP.

Os juízes portugueses acrescentaram que o Conselho Superior da Magistratura é o único órgão com "competência para nomear, transferir e demitir juízes e também para avaliar os seus conhecimentos e os sancionar".

A ASJP pediu ainda que a UIM sublinhe junto do Governo e do parlamento de Timor-Leste que "não interfira no judiciário".

"Não é o parlamento ou o Governo [de Timor-Leste] que afasta juízes através de uma resolução. Dispensar juízes arbitrariamente, sejam cidadãos do país ou de outros países, ameaça o estado de Direito e os direitos dos cidadãos a um justo julgamento em Timor-Leste", frisou a ASJP.

Os cinco juízes portugueses - mais um procurador da República e um ex-oficial da Polícia de Segurança Pública - receberam ordem de expulsão a 03 deste mês, dia em que foi publicada a resolução do Conselho de Ministros de Timor-Leste, tomada a 31 de outubro.

O Governo de Xanana Gusmão considerou que a presença dos funcionários judiciais internacionais, entre os quais os portugueses e um cabo-verdiano, eram "uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste".

O Conselho de Ministros timorense referiu também que os "profissionais externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para "dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".

Dois dias depois da publicação da resolução do Governo timorense, a ministra da Justiça do Governo português, Paula Teixeira da Cruz, disse que não existiam condições para a cooperação na área judiciária com Timor-Leste.

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal determinou o regresso dos sete juízes em Timor-Leste, dos quais cinco receberam ordem do Governo timorense para deixarem o país.

Os dois juízes que não receberam ordem de expulsão estavam destacados no Centro de Formação Jurídica timorense, um como coordenador pedagógico e outro como formador.

JOP // CC

Lusa/Fim

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Presidente do parlamento timorense disponível para ir a julgamento

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Díli, 11 nov (Lusa) - O presidente do parlamento de Timor-Leste, Vicente Guterres, disse hoje estar disponível para ir a julgamento na sequência da notificação do Ministério Público por alegadas irregularidades num concurso para aquisição de veículos para o hemiciclo em 2008.

"Posso dizer publicamente que estou disposto a ir a julgamento e espero um julgamento justo, imparcial e de acordo com a lei e a Constituição de Timor-Leste", afirmou Vicente Guterres à agência Lusa no final de um encontro com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

"Eu gostava que o julgamento fosse transmitido em direto na televisão. Não é todos os dias que um presidente do parlamento é julgado", acrescentou.

Vicente Guterres foi notificado há cerca de dois meses pelo Ministério Público por alegadas irregularidades num concurso para aquisição de veículos para o parlamento em 2008, quando assumiu funções de presidente interino do hemiciclo.

Na altura, era vice-presidente do parlamento e assumiu funções de presidente interino depois da tentativa de assassínio do chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta.

Em 2008, era presidente do parlamento o atual vice-primeiro-ministro Fernando La Sama de Araújo, que na altura assumiu funções de chefe de Estado durante o impedimento temporário de José Ramos-Horta.

MSE // APN

Lusa/Fim

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Juiz diz que magistrados temeram pela segurança em Timor onde “ainda há milícias”

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PEDRO SALES DIAS e MARIA JOÃO LOPES - Jornal Público assinatura online - 11 de novembro de 2014

Magistrado acusa governo timorense de ter tentado virar o povo contra os portugueses e de ter interferido politicamente nos processos judiciais. "O que acontece em Timor não é democrático. Não há nada que não passe por Xanana”, acusa.

Os magistrados portugueses que estavam colocados em Timor-Leste passaram os últimos dias com receio relativamente à sua segurança. Não tinham dúvidas de que esta estava em causa. Deixaram de circular pelas ruas. Só saíam para ir trabalhar.

A denúncia é feita pelo juiz Eduardo Neves, que trabalhava há dois meses no Tribunal Distrital de Díli em casos relacionados com as petrolíferas e que, na tarde desta segunda-feira, aterrou no Aeroporto do Porto, regressado de Timor-Leste, donde foi expulso juntamente com outros sete magistrados e um polícia.

“Tínhamos receio. É bom recordar que a democracia timorense é muito recente, que o discurso público e político, de certa forma, pretendeu virar o povo contra nós e que ainda há milícias a trabalhar em Timor, um país onde quase tudo se resolve à catanada. Fomos publicamente acusados de ameaçar a soberania timorense e de traição ao Estado. Os timorenses não percebem o que se passou nos processos. Só ouviram isso e a ameaça à nossa segurança era patente”, lamentou ao PÚBLICO Eduardo Neves, um dos juízes expulsos.

A 3 de Novembro, o governo timorense deu 48 horas aos magistrados expulsos para abandonarem o país. Eduardo Neves saiu no dia seguinte, no primeiro voo que conseguiu para Bali, na Indonésia. Ficou por lá uma semana, até conseguir ligação para Portugal. “Tínhamos informação de que seríamos presos mal esse prazo terminasse. Os juízes timorenses apoiavam-nos, mas a nossa presença nos tribunais já não era bem-vinda”, conta ainda.

Eduardo Neves diz que nenhum juiz foi ameaçado directamente, mas descreve um ambiente cada vez mais hostil aos magistrados do qual encontra exemplo no conteúdo “agressivo” de um blogue que diz ser publicado a partir de Timor. No blogue O Eça (http://sebasgut.blogspot.pt/), seguido pelos magistrados, os agentes judiciais portugueses foram directamente acusados de “administrar a justiça com má-fé” e de a aplicar “de forma persecutória, escolhendo a dedo as suas vítimas” em função das “pretensões políticas de alguém”. Para isso, “fabricavam provas” condenando “inocentes”. “Finito: comecem já a fazer a trouxa”, lê-se ainda.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) português não se pronuncia em concreto “sobre situações particulares” em que a segurança dos juízes possa ter estado em causa. Para o CSM, o importante é que todos regressem em segurança. Quatro já estão em Portugal, os restantes estão em trânsito, nomeadamente em Bali, onde esperam voo de regresso.

Eduardo Neves trabalhava em processos de natureza cível. “Fiz subir apenas meia dúzia de recursos [em processos perdidos pelo Estado contra petrolíferas] para o Tribunal de Recurso. Não cheguei a julgar processos, mas ia recebê-los”, explica.

Segundo o juiz, o processo mais “problemático” estava a ser julgado em Singapura por um juiz norte-americano no âmbito de acordos judiciais. “Esse é aquele em que Timor perdeu mais dinheiro”, refere. Já os juízes portugueses “não tomaram decisões definitivas. Os casos estão em recurso”, acrescenta.

Aliás, diz, os pareceres de advogados norte-americanos e professores de Direito portugueses com base nos quais o primeiro-ministro Xanana Gusmão decidiu a expulsão dos magistrados, faziam parte da argumentação incluída nesses recursos.

Por isso, é claro para o juiz português que “houve interferência do poder político no poder judicial”. Em “algum país europeu, um primeiro-ministro poderia substituir um juiz porque os advogados criticaram uma decisão?” O juiz pergunta e responde: “Não. O que acontece em Timor não é democrático. Não há nada que não passe por Xanana”.

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou esta segunda-feira que a expulsão de magistrados “foi uma reacção desproporcionada das autoridades timorenses”.

Eduardo Neves deverá ser entretanto ouvido no CSM juntamente com os restantes juízes que estiveram em Timor. O mesmo acontecerá com os procuradores. Serão ouvidos pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a 18 de Setembro. Fonte do CSMP explicou que ainda faltará chegar um deles.

Uma das procuradoras, Glória Alves, esteve esta segunda-feira reunida com a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para lhe expor o que aconteceu naquele território e levou à sua expulsão. À saída também afirmou que o governo e o primeiro-ministro timorense interferem nos tribunais.

“Há duas resoluções [uma delas a de expulsão] que estão assinadas pelo conselho de ministros e pelo senhor Xanana Gusmão. É claro de onde vêm as pressões, basta ler”, afirmou Glória Alves. Numa delas, o primeiro-ministro fazia uma avaliação negativa do sistema judicial de Timor, descrevendo “indícios de erros e irregularidades” nos tribunais.

O parlamento timorense aprovou uma auditoria ao sistema judicial e a suspensão dos contratos com funcionários judiciais internacionais. Seguiu-se outra resolução do conselho de ministros que determinou a revogação dos vistos de oito funcionários judiciais, sete dos quais portugueses.

Xanana Gusmão justificou a auditoria ao sistema judicial daquele país com falhas detectadas nos processos contra empresas petrolíferas, que fizeram o país perder dinheiro em impostos. Mas os funcionários portugueses trabalharam também em investigações de processos de corrupção que envolveram responsáveis políticos, antigos e actuais, de Timor-Leste.

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PR e presidente do parlamento de Timor-Leste reuniram para gerir problema das expulsões

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Díli, 11 nov (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, recebeu hoje o presidente do parlamento, Vicente Guterres, para gerir os problemas provocados pelas resoluções aprovadas sobre a Justiça no país, que culminou com a expulsão de magistrados portugueses.

"Estivemos reunidos para gerir, não só internamente, mas também com Portugal e Cabo Verde", os problemas que resultaram da aprovação das resoluções, afirmou Vicente Guterres no final do encontro de mais de duas horas com o Presidente timorense.

"É possível que aproveitemos este momento inesperado para encontrar cooperação mais saudável, realista e pragmática", acrescentou.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

MSE // ARA

Lusa/Fim

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Maun Mari Alkatiri hafoer dala ida tan FRETILIN naran

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Oan Kiak*

Ita hotu hatene ona katak desizaun duni juis no membru polisia ida hosi ita nia rain, desizaun politiku ida, ba proteije koruptor sira, ba Maun Xanana labele hafoer tan ninia naran iha mundu nia leet.

Ha'u la mai iha ne'e tan bá ha'u hakarak defende malae sira. Ha'u rasik hakarak hare'e Maubere Oan kaer nia destinu rasik,  Maubere Oan konkretiza ninia mehi, Ita nia Ukun Rasik Aan. Maibé ha'u mós hakarak justisa no lia loos ba ita hotu, ita la bele defende hahalok aat hosi ita nia lider sira, ita la bele fo'o razaun ba sira, uainhira sira komete sala no krimi  boot hasoru ita nia demokrasia, hasoru ita nia soberania no hasoru ita nia Estadu Direitu Demokratiku.

Tanbá sá mak Maun Xanana duni malae sira? Nia duni atu proteje ninia belun koruptor sira, ita lalika doutor ka espesialista ba hare'e lolos. Emília Pires atu ba julgamentu segunda-feira no lalais deit sesta-feira sira aprova rezolusaun ida ba hapara kontratu juis malae sira, tanba Prezidente Tribunal Rekursu nian dehan katak rezolusaun sala no la bele tuir, Guilhermino Silva fo'o sai ordem ida ba dehan ba juiz portugues sira bá kontinua hala'o sira nia servisu hanesan baibain. Uainhira Maun Xanana hatene ida ne'e, nia la iha dalan seluk, tenke duni (espulsa) malae hosi ita nia rai. Tauk saida Maun Xanana. Tauk mak juis sira ne'e bele hatama Emília Pires no Vicente Guterres iha komarka nia laran, tanbá juis balun mak koordena prosesu kriminal sira ne'e, no ida atu prezide senhora Emília nia julgamentu.

Sira duni juis sira ba proteije ema koruptor la'os ba proteije Maubere Oan ka nasaun nia soberania ka intrese nasionál. Razaun ida ne'e ke sira fo sai ba publiku, ida ne'e ba haruka rai rahun ba povu nia matan. Objetivu rezolusaun ida de'it, hanehan no sama estadu Timor nia sistema judisiariu, laiha razaun seluk.

FRETILIN dala ida tan hamutuk ho Xanana, la defende povu ka intrese nasional. Maun Mari mesak dala ida tan hafoer ita nia partidu nia naran. Nia la hatene, ka haluha tiha ona tane Maubere nia intrese aas liu ninia intrese privadu. Uainhira nia simu prezente Xanana nian, Maun Mari la hatene katak prezente ZEESM mai ho aimoruk boot, hodi estraga Maun Mari nia kareira politiku, ba hamate FRETILIN.Maun Xanana hatene katak Maun Mari hamrok ba poder, nune'e nia fo kedas aimoruk ZEESM ba kura ninia moras, nune'e mós Maun Mari nonok hela, la halo tan Maun Xanana nia ulun moras.

Hau le'e iha sapo.tl katak nia halo apelo ida ba lider sira hotu hamutuk ba luta kontra atakes hasoru nasaun Timor. Maun Mari diak liu nonok hela no la koalia sala no halo ita nia rain moe liu tan, diak liu nonok, keta hafoer tan Timor nia naran iha mundu nia leet. Imi sempre fo sala ba ema seluk, uluk kedas iha 1975, Timor Oan mak halo sala boot, imi mak oho malu no fo dalan ba indonesio sira tama. Ita seidauk aprende haree ita nia sala rasik, mesmo uainhira ita sala, ita la onestu atu hamrik no dehan ke ita mak sala.
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Maun Mari haluha tiha ona katak situasaun ne'e hahu tanba Timor uza forsa no duni sidadaun portugues hosi Timor-Leste, Timor-Leste trata ema sira ne'e hanesan sira ema halo krime boot kontra ita nia estadu? Maun Mari haluha tiha ona katak poder politiku halo interfrensia iha poder judisiariu? Maun Mari haluha tiha ona katak ita iha sidadaun barak ke estuda iha Portugal no ita tenke iha relasaun diplomatika ida ke diak tebes. Maun Mari haluha tiha hotu tanba simu prenda ida hosi Maun Xanana, nune'e nia labele ona koalia lia loos...................

Sé mak hakarak atake ita nia rain Maun Mari? Se mak hakarak atake Maubere Oan? Nasaun seluk ka ita nia lider sira  rasik mak loron kalan, tinan-tinan halo atake ba ita nia rain no atake hasoru Maubere Oan, foti rezolusaun tun sae uainhira imi hanoin ema bele hatene ka denunsia imi nia hahalok aat hasoru Timor-Leste no Maubere Oan sira? Tinan-tinan governu ne'e halakon milaun ba milaun dolar, FRETILIN nonok hela tanbá sá lolos?

Tanbá sá Maun Mari la husu unidade ba kombate ema koruptor iha ita nia rain? Tanba sá Maun Mari la hamutuk hó lider seluk hodi investiga ministeriu finansas tanba asesor barak loos iha ministeriu ne'ebá, sira simu osan boot no to'o agora ita hare'e deit mak inkonpetensia no estraga Maubere Oan nia osan. Tanbá sá Maun Mari la husu unidade hosi líder hot-hotu uainhira kazu Bobby Boye mosu? Tanbá sá la husu  investiga liu tan senhora Pires, asesor ne'e servisu ba nia no naok osan barak.

Maun Mari dala ida tan hafoer duni FRETILIN nia naran, diak liu sai tiha hosi sekretario-geral partidu ne'e tanbá la serve ona Maubere Oan nia interese no nasaun nia interese, Maun Mari hatene deit mak serve ninia intrese rasik, haluha tiha FRETILIN nia prinsipiu. FRETILIN tenke duni sai ema oportunista hanesan Maun Mari tan hakarak uza de'it naran boot FRETILIN nian ba hetan benefisiu ba sira nia aan rasik, belun no familia.

Maun Mari dehan katak PN lakon kredibilidade, maibé nia la hare'e nia aan rasik no hamoe de'it ita nia partidu istoriku.

Hamutuk imi bele duni destroi Timor-Leste no hanehan POVU MAUBERE!

VIVA FRETILIN 1975! ABAIXU FRETILIN KORUPTOR 2000!

*Oan Kiak é um veterano timorense. O pai de Oan Kiak e o irmão mais velho  foram barbaramente assassinados pelos indonésios aquando da invasão, ambos faziam parte da Fretilin de 1975.:) Bjs maun Boot!

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Timor Leste’s despot ruler - time to go Xanana!

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By Ted McDonnell - Ted McDonnell

XANANA Gusmao was once considered a great freedom fighter. Today, in Timor Leste he is considered a despot despised by political opponents, favoured by the corrupt political elite, and joked about by the man in the street.

Gusmao, now half way through his second term as Prime Minister either needs to step down, before he has his Berlusconi moment, or be removed by his own party.

Two senior members of CNRT believe the reason Gusmao has survived so long is that “the people are afraid of him”.

“This is a man who threatens people on the street, in parliament, everywhere. People are afraid of him,” the senior Minister said.

“The sacking of the judges and anti-corruption investigators is because he could not get his way. We lost the oil tax cases, the corruption trial of boina Pires was about to begin and the only way for Xanana to stop losing face locally was to get rid of anyone who disagreed with him.”

It is believed KAK (corruption investigators) are investigating as many as eight of Gusmao’s closest allies in government.

Another high profile CNRT Minister contacted said: “He should go, we know that. He is destroying this country and protecting the dodo (corrupt).”

Ask why he is protecting the corrupt he said: “He knows if they are charged with corruption, he might also be implicated. The oil deals he has done with his nephew have always been questionable and the first contract with Nilton (Nilton Gusmao) was signed off my Ms Pires.”

“The sacking of the Portuguese judges over the oil taxes was just a plot to take the attention away from what maun Xanana’s real worry the corruption of his friends."

Fretilin leaders are sitting back watching Gusmao implode believing he is damaging his own legacy, or what’s left of it, and Timor Leste’s reputation internationally.

“We are just sitting back and watching and waiting,” one Fretilin leader said. “Never interrupt your opponent whilst he is making a mistake.”

However, many believe Fretilin are just as weak as those in the CNRT Party who want Xanana gone.

Sources say senior ministers within the Australian and Portuguese governments are bemused by Gusmao’s recent irrational behaviour, but refuse to comment officially on Timor Leste’s internal politics believing Gusmao’s time as PM is coming to a close.

Many observers believe Gusmao's time as PM has been a disaster for his tiny nation.

  

Poverty, malnutrition, unemployment, non-existent health care remain at third world standards, and very little has been done over the two terms of CNRT's reign in government to stem the plight of the Timorese people.

Despite its rapidly depleting Petroleum Fund tens of millions of dollars have been spent on monuments to Gusmao.

Many millions have also been stolen from the public purse.

There is little doubt new media laws, soon to be promulgated by Timor Leste President, Taur Matan Ruak have been designed by Gusmao to stop media criticism of his government's financial mismanagement, the corruption investigations into the political elite and further scrutiny into oil contracts given to Gusmao's favoured nephew Nilton Gusmao, who has had hundreds of million dollars worth of petroleum contracts handed to him by Uncle Xanana.

No one can deny Xanana Gusmao was a great freedom fighter for his people, but as a politician he has been an abject failure and has let the Timorese down badly, in fact, many believe he has betrayed them by protecting the corrupt in his government, and at the same time has been handing his family members millions, and millions of dollars in contracts.

One former Anti-Corruption (KAK) investigator expelled from Timor Leste by the Gusmao government says he has evidence, which he has taken with him, proving Gusmao has allegedly been involved in many corrupt acts.

In an exclusive in Expresso, a leading subscription based Portuguese publication, the former KAK investigator made the startling claim that he has evidence with him that proves PM Gusmao has also committed alleged corruption.

Jose Brito said he was also threatened by "Xanana's thugs".

Brito went to Timor-Leste in 2009 and was integrated into the United Nations mission. A year later he moved to the Anti-Corruption Commission created by the Timorese government.

He says he is confident from his experience and evidence before him to say that "corruption is endemic in Timor-Leste".

"From the various state services, such as police to construction, to the top of the Government", he said in Expresso, adding that Xanana Gusmão is included in a long list of corrupt activities.

"Xanana? I have no doubt that he is involved in corruption. And I have proof. I sent them in a container to Portugal," he adds.

Brito alleged that "there are several cases involving Xanana. Such as rice contracts involving daughter and the fuel business involving his nephew."

"The system is so corrupt that it all ends up in disasters. Works do not have quality, the designs are bad and use and abuse of emergencies to make direct single source contract awards," he concludes.

Gusmao's latest actions of sacking the judiciary and threatening anyone who speaks out against him, are as those of a despot ruler struggling to hang on to power. He knows many of his "loyal" CNRT members are plotting behind the scenes.

Currently, Gusmao has everyone in Timor Leste scared of him, but also scared of what he might do next, but there are movements within his own party lobbying for him to be removed as Prime Minister before he causes any further local or international disasters.

Most believe it is better for him to retire at his own hand, rather than the people of Timor Leste to rise up against another dictatorial regime.

The people of Timor Leste deserve better than that!

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Marques Mendes chama “ditadorzinho de pacotilha” a Xanana Gusmão

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Luciano Alvarez - Público - 08 de novembro de 2014

Comentador social-democrata diz não ter dúvida de que expulsão de magistrados portugueses se deve a investigações a governantes timorenses.

O antigo líder do PSD e conselheiro de Estado de Cavaco Silva chamou neste sábado “ditadorzinho de pacotilha” ao primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, devido à expulsão de magistrados portugueses.

No seu habitual comentário de sábado na SIC, Marquês Mendes começou por afirmar que Portugal sai “humilhado desta situação”. Acha, porém que o Governo de Passos Coelho agiu bem “ao ser firme” e ter colocado fim à cooperação judicial com Timor-Leste.

Mendes disse não ter dúvidas sobre as razões que levaram à expulsão dos magistrados: “Vamos ser francos, não é por causa do petróleo, é por investigações que estavam a ser feitas a políticos, a governantes e a outros altos funcionários públicos.”

Embora considere complicado que a justiça de Timor esteja a ser exercida por magistrados estrangeiros, o antigo presidente do PSD lembrou que foi aquele país quem pediu a cooperação. E, considerando a decisão timorense como uma “atitude inqualificável”, Marques Mendes acrescentou ter “enorme pena” que esta situação tivesse acontecido, porque Xanana Gusmão era uma referência para a sua geração.

“O comportamento que ele [Xanana] está a ter é a de um ditadorzinho. É um ditador. Um ditadorzinho de pacotilha. Além do mais, isto mina brutalmente a credibilidade da imagem de Timor-Leste”, concluiu.

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Portuguese Police Service Officer: "Xanana Is Involved in Corruption and There Is Proof"

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José Brito

EXPRESSO - 7.11.2014 - Translation by ETAN

The Portuguese Police Service (PPS) officer who was expelled from Timor-Leste guarantees that Xanana Gusmão is "involved in several cases of corruption" and ensures that he has evidence against the Timorese Prime Minister.  Speaking to Expresso he also revealed that he was threatened by Xanana’s "thugs".

José Brito is a PPS officer who was expelled from Timor-Leste, as has happened to several Portuguese judges working in that territory.

In an interview with Expresso he assures that he was expelled from the former Portuguese colony because his work was "bothering them" and reveals that he was "threatened by Xanana’s thugs".

"Many of them [goons] are officers who I trained and who I had a good personal and professional relationship with," she assures.

José Brito went to Timor-Leste in 2009 and was integrated into the United Nations mission. A year later he moved to the Anti-Corruption Commission created by the Timorese government. Years of experience in the territory gives him the confidence to say that "corruption is endemic in Timor-Leste".

"From the various state services, such as police to construction, to the top of the Government", he says, adding that Xanana Gusmão is included in a long list of corrupt activities.

"Xanana? I have no doubt that he is involved in corruption. And I have proof. I sent them in a container to Portugal," he says.

And because he is in possession of such evidence, despite now being in Bangkok where he lives with his wife, he challenges the Prime Minister of Timor-Leste.

"I challenge Xanana Gusmão to publicly face me in any court outside Timor-Leste to see if I'm wrong. I know he will say no however," he says.

The PPS officer, a member of the Porto command also revealed that he reported cases of corruption that "were not investigated", such as the apartments in Lisbon that were given to Xanana Gusmão and Lucia Lobato, the former justice minister who was sentenced to five years prison.

But not only this. José Brito adds that "there are several cases involving Xanana. Such as rice contracts involving daughter and the fuel business involving his nephew."

"The system is so corrupt that it all ends up in disasters. Works do not have quality, the designs are bad and use and abuse of emergencies to make direct single source contract awards," he concludes.

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Oficial da PSP expulso de Timor acusa Xanana de corrupção

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José Brito estava na Comissão Anti-Corrupção há quatro anos

Micael Pereira e Rui Gustavo - 08 de novembro de 2014 - Expresso online para assinantes

Oficial da PSP expulso acusa o primeiro-ministro de ter impedido investigações e quer enfrentá-lo em tribunal.

"Fui expulso porque o meu trabalho estava a incomodar, mais nada". José Brito é o único dos portugueses obrigados a deixar Timor que não voltou a Portugal. É polícia e estava no gabinete Anti-Corrupção do governo. A conversa do Expresso é feita a partir de Banguecoque, onde está com a mulher desde quinta-feira. Saiu de Timor sem hesitações e não pensa voltar tão cedo.

"Fui avisado por um ex-colega da PSP que trabalha com os americanos de que era para me ir embora, mas não recebi qualquer notificação oficial. E fui ameaçado, claro, por capangas do Xanana, muitos deles polícias que treinei e com quem tinha uma boa relação pessoal e profissional."

Para este polícia, "a corrupção em Timor é endémica. Desde os mais variados serviços do Estado, como a polícia ou a construção, até ao topo do governo. "Xanana? Não tenho dúvidas de que está envolvido em casos de corrupção. E tenho provas." As provas, diz, estão em Portugal. "Enviei-as num contentor e desafio publicamente Xanana Gusmão para nos defrontarmos num tribunal arbitral fora de Timor para ver se estou errado. Já sei que vai dizer que não."

O Expresso enviou um conjunto de perguntas ao gabinete do primeiro-ministro mas até à hora do fecho desta edição não houve resposta.

José Brito chegou a Timor em março de 2009, integrado numa missão da ONU. É subcomissário da PSP do Porto e desde 2010 que está na Comissão Anti-Corrupção do governo, um organismo financiado pela ONU e pela administração americana. Atualmente era conselheiro estratégico, mas já andou no terreno, em investigações a casos de corrupção. Nestes cinco anos, viu o suficiente "para escrever vários livros".

O nome deste polícia surge no fim da lista de portugueses expulsos publicada pelo governo de Timor no "Jornal da República". É o único não magistrado que teve ordem de expulsão e era o que estava no território há mais tempo. Cinco anos e meio. "Oiça: a comissão esteve presente em todas as situações suspeitas. No caso da ex-ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e no processo da atual ministra das Finanças, Emília Pires, e do irmão, por exemplo. Ou no do presidente do Parlamento. Em tudo."

Esteve uma vez com Xanana Gusmão. Por causa de um caso concreto. "Estava com um colega da ONU. Acusei-o de se estar a meter numa investigação relacionada com a importação de arroz e de estar a tomar decisões ilegais.

E agora acusa-o de corrupção. Porquê? "Porque o sistema está de tal maneira corrupto que tudo dá em desastre, as obras não têm qualidade, os projetos são maus, usam e abusam da emergência para fazer ajustes diretos."

José Brito garante que denunciou casos que "não foram investigados", como os apartamentos em Lisboa que terão sido oferecidos a Xanana Gusmão e a Lúcia Lobato, a ex-ministra da Justiça condenada a cinco anos de prisão.

"Há vários casos com Xanana. Como os contratos do arroz com a filha e os negócioa do combustível com o sobrinho. E agora tem-se redobrado em esforços no sentido de começar a explorar o negócio do petróleo com um consórcio que seja liderado por ele ou pelos amigos."

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Alkatiri: Sr. Dr. Pedro Bacelar, você está errado nas suas apreciações feitas

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Pedro Bacelar de Vasconcelos - Foto, Público

Dr. Mari Alkatiri - Facebook

Primeiro o facto de continuar a permitir ser apresentado como ter contribuído na feitura da Constituição de Timor-Leste. Sabe que não é verdade.

Segundo, quando afirma que os Magistrados eram internacionais e não timorenses.

Quero esclarecer que eram magistrados do Sistema Judiciário e de Justiça Timorense assim constituídos com base na lei timorense.

Procure conhecer primeiro todas as leis Timorenses.

Por favor. Não o conheço como um pretensioso. Mas tem mostrado este lado do seu caráter quando faz apreciações sobre atos dos Órgãos de soberania timorenses.

Votos no Parlamento Nacional  mesmo que sejam por unanimidade não superam a inconstitucionalidade.

Abraço amigo. Mari

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"Em Timor há interferência do poder político no judicial", acusa procuradora expulsa

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Mafalda Ganhão e Raquel Pinto - Expresso - 07 de novembro de 2014

No regresso a Portugal, Glória Alves e o juíz Pedro Raposo de Figueiredo falam em "pressão" política do Governo de Timor e em "ameaças veladas".

Timor "é um Estado em que há interferência do poder político no judicial", disse Glória Alves, uma das magistradas expulsas do país. Em direto no "Jornal da Noite", na SIC, a procuradora reconheceu a existência de um clima de "ameaças veladas", e cita, como exemplo, um discurso do primeiro-ministro.

 "Xanana referiu o meu nome, para dizer 'a senhora Glória está a fazer muito mal ao país". Negando ter tido em mãos casos relacionados com as petrolíferas, os processos que terão justificado os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelo Governo timorense para decretar as expulsões dos portugueses, Glória Alves sublinhou, aliás, que esses casos "estão todos em fase de recurso". "A questão joga-se num tribunal arbitral de Singapura", afirmou. 

Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, "em 16 casos já julgados, o Estado perdeu todos", o que lhe custou a perda de 35 milhões de dólares (cerca de 28 milhões de euros). 

Pedro Raposo de Figueiredo, juíz expulso também, sente-se, em particular, "arrastado" num caso completamente alheio às funções que realizava. "Estava num distrito muito isolado, ligado às questões das dificuldades de acesso das pessoas à justiça", explicou. "O meu trabalho era supervisionado pelas Nações Unidas", acrescentou, sublinhando que "por duas vezes" viu ser renovado o seu contrato. 

 Consternação e revolta 

O juíz confessa "sentir medo e uma grande preocupação pelos colegas", dada a pressão exercida pelo poder político: "Não é uma forma salutar dos dois poderes se relacionarem num Estado democrático". Nega ainda ter sentido um ambiente de trabalho diferente após a resolução parlamentar que determinou a suspensão dos contratos com os funcionários judiciais internacionais (sete portugueses e um cabo-verdiano). "Logo nesta altura gerou-se um clima de consternação e de revolta também. 

Sobre a hipótese de regressar a Timor, Glória Alves diz não confundir o povo timorense e os tribunais com o Governo. "Somos avaliados pelo Conselho de Magistratura", frisou, "e tinha-me sido pedido para continuar após final do contrato, em dezembro". 

No entanto, acrescentou, "julgo que não há neste momento nenhuma hipótese de voltar". "Só depois de um pedido formal de desculpas pela forma como me trataram poderia equacionar essa possibilidade", assume, por sua vez, Pedro Raposo de Figueiredo. 

Os dois magistrados chegaram esta sexta-feira a Portugal, em cumprimento da ordem do Governo timorense para deixarem o país num prazo de 48 horas. 

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Juízes expulsos sem interferência nos processos de petróleo de Timor-Leste -- Procuradora

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Lisboa, 07 nov (Lusa) - A procuradora portuguesa Glória Alves, uma das magistradas visadas pela ordem de expulsão do Governo timorense, afirmou hoje em entrevista à agência Lusa que os juízes expulsos de Timor-Leste não tiveram qualquer interferência nos processos das petrolíferas.

"Se analisarmos as pessoas que estão visadas chegaremos à conclusão que os juízes que foram expulsos, nenhum deles teve qualquer interferência nos processos. A expulsão e a resolução são fundamentadas com os insucessos do Governo timorense nos processos relativos aos petróleos e aos pagamentos das taxas pelas empresas petrolíferas", afirmou a procuradora portuguesa, que abandonou Timor-Leste na quinta-feira.

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, cinco juízes e uma procuradora portugueses, um procurador cabo-verdiano, e um oficial da PSP.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país, que o Estado timorense perdeu.
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"Nenhuns destes juízes que foram expulsos tiveram qualquer interferência nos processos do petróleo. O procurador cabo-verdiano que foi também expulso teve uma interferência nos processos do petróleo apenas como parte acessória, o que quer dizer que a defesa do Estado foi entregue a advogados privados e, portanto, são esses a parte principal dos sucessos ou insucessos que o Governo terá, porque não há processo nenhum transitado em julgado", disse.

A defesa do Estado timorense naqueles casos é assegurada pela sociedade de advogados norte-americana Arent Fox.

"Os processos que estão em tribunal estão todos em fase de recurso, a decisão de primeira instância foi desfavorável ao Governo, mas estão todos em recurso. Neste momento, Timor não está condenado em nenhum dos processos do petróleo", salientou Glória Alves, que exerce de funções de procuradora há 24 anos.

Para a procuradora, a conclusão é que a expulsão daqueles magistrados "não terá nada a ver com os processos do petróleo", mas com uma "tentativa do Governo timorense de impedir o normal funcionamento dos tribunais".

"Se virmos o 'timing' da resolução, a resolução sai numa sexta-feira com uma reunião do parlamento, uma reunião do Conselho de Ministros e publicada no mesmo dia. O processo da ministra das Finanças tinha agendado a primeira sessão na segunda-feira e, portanto, penso que isto tem de ser lido", salientou a procuradora.

Para Glória Alves, é preciso também analisar outro dado, que são os muitos processos que existem em tribunal contra elementos do Governo e altos funcionários.

O julgamento da ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, por alegada participação económica em negócio foi adiado "sine die" a 27 de outubro passasdo, porque o parlamento timorense ainda não levantou a imunidade à ministra e porque O Tribuinal Distrital de Dili não teve ainda acesso ao processo, que está no Tribunal de Recurso, depois de a governante ter invocado nulidades na acusação.

"Para mim, esta expulsão tem apenas que ver com a tentativa do Governo de impedir o normal funcionamento dos tribunais em relação aos processos criminais", sublinhou.

A procuradora, que esteve em Timor-Leste dois anos, salientou também que os magistrados internacionais tiveram grandes "manifestações de apreço e de obrigado" por parte dos colegas timorenses.
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"Não sou política, não vim para aqui fazer política, vim para aqui exercer as minhas funções com dignidade e com respeito pela lei e pela Constituição e fi-lo e os meus colegas timorenses sabem bem e disseram-no em público", disse, concluindo: "A nossa dignidade como magistrados foi afetada e só havia uma coisa a fazer, mandarem-nos para Portugal".

VM // PJA

Lusa/Fim

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