quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
Ramos-Horta halo amiasas no ultimatum ba Primeiru-Ministru tanba Longuinhos Monteiro nia uma hetan buska
PM timorense acusa Presidente da República de abuso de poder e prepotência
Díli, 22 fev 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, acusou hoje o Presidente da República de abuso de poder e de prepotência por ter exigido ao chefe do executivo que demitisse o responsável do Serviço Nacional de Inteligência.
“Isto é abuso de poder e prepotência da parte do Presidente da República. Isto não é correto. O Presidente é um órgão que é símbolo nacional. Todos os comportamentos são importantes, e devem ser feitos com cuidado. Não pode ser uma coboiada”, afirmou Taur Matan Ruak à chegada a Díli.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar com o Presidente da República.
O chefe do Governo falava à chegada a Díli, depois de uma visita ao exterior, referindo-se ao que disse ser um “ultimato” dado pelo Presidente José Ramos-Horta relativamente a buscas conduzidas na casa de um dos assessores do chefe de Estado, Longuinhos Monteiro.
A polémica em torno a esse caso começou no mês passado depois de uma rusga, sem mandado judicial, efetuada na casa de Longuinhos Monteiro em Loes, e onde participaram, entre outros, elementos do SNI.
A rusga – durante a qual foram encontradas algumas armas - acabou por ser declarada ilegal pelo Tribunal Distrital de Díli que, posteriormente, emitiu mandados para buscas adicionais, em Díli e Loes.
Na busca mais recente, já este mês, o chefe de Estado decidiu enviar o seu chefe da Casa Militar como “observador” e “testemunha” da operação, algo que já suscitou críticas da parte das bancadas do Governo no parlamento.
Taur Matan Ruak explicou que no passado dia 09 de fevereiro, quando estava em viagem entre Camberra e Darwin, na Austrália, foi contactado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.
“Estava no avião e o senhor ministro Fidelis telefonou-me e disse-me que o Presidente estava muito preocupado porque o SNI foi fazer uma busca a casa do senhor Longuinhos”, disse Taur Matan Ruak.
“Pedia ao senhor primeiro-ministro para afastar o diretor do SNI. Se não o fizesse, o presidente faria duas coisas: denunciaria o caso a público e pararia os encontros semanais com o primeiro-ministro. Eu respondi: digam ao Presidente que eu aceito tudo, aceito que comunique ao público e aceito que pare as reuniões semanais com o PM”, explicou.
Taur Matan Ruak disse aos jornalistas no Aeroporto de Díli que falou à chegada a Darwin com o seu chefe de gabinete, que lhe confirmou que a segunda rusga tinha sido feita com mandado judicial.
“Falei com o meu chefe de gabinete para perceber o que tinha acontecido. E fui informado de que a busca tinha sido feita com mandado do tribunal. Então fiquei assustado. Se há mandado do tribunal por que é que o PR faz ultimato ao PM”, questionou.
Esse ultimato, afirmou, constitui abuso de poder e prepotência do chefe de Estado.
As criticas relativamente ao envolvimento de elementos do SNI têm a ver não apenas com a existência ou não de mandado judicial, mas também com o facto da interpretação de que as rusgas não se inserem nas competências deste serviço de informações.
A questão foi já discutida entre Ramos-Horta e Taur Matan Ruak no seu encontro semanal de 24 de janeiro, depois do qual o primeiro-ministro timorense defendeu reformas no setor da polícia, segurança e Justiça para responder à preocupação com o que disse ser o “ego setorial” que está a colocar desafios ao país.
“A questão não é nova. No nosso país há essa questão do ego setorial. Mas noutros países também há”, disse Taur Matan Ruak, quando questionado pela Lusa sobre recentes polémicas relativamente à atuação de algumas estruturas da segurança no país.
“É uma preocupação e estamos a ver como devemos evitar isso no futuro. Uma das coisas que estamos a estudar seriamente são as reformas, mudar o que não está bem para responder aos desafios no país”, afirmou.
Questionado, em particular, sobre a atuação do SNI, sob sua tutela – com acusações de que os seus elementos terão atuado além das suas competências legais -, o chefe do Governo, e ministro do Interior, disse que a questão é mais ampla.
“Registei a preocupação do senhor Presidente, das várias personalidades, para ver como podemos evitar isso no futuro. Isto é uma questão global, não apenas do SNI. Temos que ver a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), as instituições da Justiça. Isto tem a ver com as reformas no nosso país”, disse.
Ramos-Horta criticou por várias vezes a atuação das forças de segurança e do SNI, afirmando à Lusa, em janeiro, que alguns responsáveis de instituições de segurança em Timor-Leste atuam sem respeitar as leis e valores democráticos e com “total impunidade”.
“Alguns senhores reclamam para si poderes que não têm, e atropelam todos os princípios e valores que norteiam sociedades democráticas. Já chamei a atenção dos responsáveis dessas instituições, mas continuam a agir com total impunidade”, disse José Ramos-Horta, numa mensagem enviada à Lusa.
“Sobre estas instituições não tenho nenhum poder. Se o tivesse, eu sei o que faria”, acrescentou na mensagem.
ASP // VM
Lusa/Fim
Foto, daqui.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Tribunal ohin haruka halo buska iha rezidensia Longuinhos Monteiro nian iha Díli
Timor Hau Nian Doben
Tuir ajensia Lusa , ajentes hosi Polísia Sientifica Investigasaun Kriminal (PSIC) halo ohin buska ida, ho mandato judicial, ba rezidensia Longuinhos Monteiro nian iha Díli tanba tribunal hanoin katak buska sira seluk iha uma Longuinhos nian iha Likisa ilegal.
Fonte ida hosi ekipa defesa Longuinhos Monteiro, atual assessor ba Prezidente da Repúblika Ramos-Horta, konfirma ba Lusa katak PSIC hahu halo buskas iha Monteiro nia uma iha Díli besik 18:00 oras local.
PCIC, Servisu Nasional Intelijensia no PNTL maka halo buska iha rezidensia Longuinhos Monteiro nian iha Díli no nia hetan detensaun horseik.
Iha sorin seluk, Tribunal Distrital Díli ohin haruka libertasaun imediata ba Longuinhos Monteiro, tanba konsidera katak buska ke autoridade halo horseik “ilegal”.
“Há’u determina liberdade imediata ba arguido Longuinhos Monteiro, tanba ha’u considera ke detensaun ida ne’e ilegal”, refere despacho ida ke Lusa hetan.
Horseik autoridade sira halo buskas iha Longuinhos Monteiro uma iha Likisa no sira hetan kilat fogu ilegal no munisoens iha niniaa rezidensia iha Likisa maibe Monteiru dehan katak buska ida ne’e ilegal tanba laiha mandato judisial.
PCIC kaptura ona Ramos-Horta nia asessor, Longuinhos Monteiro
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Data das próximas eleições legislativas em Timor-Leste envolta em polémica
Visão, Lusa
A marcação da data das próximas eleições legislativas em Timor-Leste está a causar polémica, com diferenças de opinião sobre o calendário, tendo o assunto dominado uma reunião de hoje entre o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento.
Em causa está a posição do executivo e das bancadas do Governo no parlamento de que as eleições devem ser mais tarde no ano e não já em maio, como o Presidente da República, José Ramos-Horta, disse estar “inclinado” para decretar.
Na semana passada, José Ramos-Horta disse à Lusa que tenciona anunciar a data das eleições em fevereiro, explicando que está “inclinado” para que a votação seja em maio.
“Lendo e estudando precedentes que tenho à minha frente, uma primeira inclinação é para a realização das eleições em maio de 2023. As últimas eleições decorreram em 12 de maio de 2018 e cada legislatura só pode ter cinco anos de existência”, disse José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.
Fontes da Presidência da República admitiram à Lusa que as eleições poderiam realizar-se num dos dois primeiros fins de semana do mês de maio.
A questão da marcação das novas eleições legislativas foi um dos temas que dominou hoje uma reunião entre o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes.
“É competência do Presidente da República definir a data das eleições, mas tem que ser sob proposta do Governo, porque a lei diz isso claramente. A constituição diz que o Presidente da República decreta o dia da eleição com base na proposta do calendário eleitoral do Governo, então esta é que e a lei”, disse Aniceto Guterres aos jornalistas depois da reunião.
“Agora depende do Governo porque o Governo é que realiza as eleições, sabe como está a situação e se as condições estão preparadas. Portanto, a data das eleições o Governo é que sabe”, afirmou.
Fonte da Presidência da República disse à Lusa que os comentários de Aniceto Guterres Lopes são uma interpretação errada da lei, notando que a constituição timorense define que é da competência exclusiva do Presidente da República “marcar, nos termos da lei, o dia das eleições (…) para o Parlamento Nacional”.
A lei eleitoral para o Parlamento Nacional, publicada em 2006 e revista quatro vezes — a quinta proposta de alteração foi concluída recentemente pelo Governo e ainda não está em vigor — define que “o Presidente da República, ouvidos o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar, fixa, por decreto, a data da eleição dos Deputados ao Parlamento Nacional, com a antecedência mínima de oitenta dias”.
Fontes da Presidência da República recordam que as opiniões quer do Governo quer dos partidos “não são vinculativas”.
A mesma lei explica, posteriormente, que “o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) faz publicar no Jornal da República o calendário das operações eleitorais nos oito dias seguintes à publicação do decreto” de marcação da data do voto.
Crucial para o debate jurídico são igualmente, segundo fontes judiciais, dois artigos da constituição, incluindo o que determina que “os Deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de cinco anos”.
Na situação atual, porém, Aniceto Guterres Lopes refere-se igualmente ao artigo 99, especialmente porque o atual parlamento surgiu na sequência de eleições antecipadas, convocadas em 2018.
“No caso de dissolução, o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso a data da eleição”, refere a lei.
A legislatura em curso, a quinta, e o mandato dos atuais deputados, começou oficialmente a 13 de junho de 2018.
Acresce ainda o regimento do Parlamento Nacional que determina que cada sessão legislativa começa a 15 de setembro e termina a 14 de setembro do ano seguinte, com o período “normal de funcionamento a decorrer entre 15 de setembro e 15 de julho” do ano seguinte”.
Pareceres preparados para a Presidência da República, a que a Lusa teve acesso, defendem que a data de marcação das eleições deve ter em conta “o superior interessa nacional”, especialmente no atual enquadramento económico e social do país e do contexto internacional.
Marcar as eleições em maio, referem, tem que ter em conta o tempo necessário para garantir a formação e tomada de posse do novo Governo, a aprovação das Grandes Opções do Plano, eventual Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para este ano e a aprovação do OGE para 2024, evitando que o país comece o próximo ano em duodécimos.
ASP // SB
Assessor Ramos-Horta nian no membru senior CNRT, Longuinhos Monteiro, subar kilat barak iha nia uma - Vídeo
Timor Hau Nian Doben
Longuinhos Monteiro, atual assessor Ramos-Horta nian nomos ema senior CNRT subar kilat barak iha nia uma iha Likisa tuir buska ida ke autoridade polisial halo ohin loron iha nia rezidensia.
Maske lei bandu ema ke laos militar kaer kilat, Longuinhos Monteiro, bebeik hanoin katak nia laos iha lei nia okus tanba nia hetan protesaun masima hosi lider historiku, Xanana Gusmão.
Tuir informasaun ke sirkula iha media sosial, Xanana Gusmão halo kedas intervensaun hodi proteje Longuinhos Monteiro nomos "halo ameasa ba autoridade sira ke halo buska iha Longuinhos nia uma no halo apreensaun ba kilat ke sira hetan".
Tuir Timor Hau Nian Doben fonte ida nia dehan katak," Timoroan hotu-hotu tenki kuidadu tanba Longuinhos ema traidor boot no nia no ninia ema bele kria instabilidade iha ita nia rai laran ka uja kilat hodi halo intimidasaun ba povu no bele mos uza kilat hodi obriga povu vota CNRT".
" CNRT nia boot hamoorok ba poder no ita espera katak krize labele mosu tan hodi oho povu no hakanek ita nia povu doben. Foin ita hare'e ema oho malu fali, ita tenke loke matan didiak. Eka balun bele hakarak estraga ita nia estabilidade", haktuir tan.
"Keta haluha katak ema barak iha CNRT nia laran ke sai autor ba krizi 2006 sei iha kilat barak iha sira nia liman, no ema sira ne'e perigozu tebes, espera katak autoridade bele kaptura sira nia kilat hotu hodi povu moris ho hakmatek", remata.
Longuinhos Monteiro entrega ona nia aan ba autoridade sira hodi submete ba investigasaun hosi autoridade polisial sira.
Bele hare'e video iha ne'e.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Governu ‘Hasai’ Xanana iha Prosesu Dezenvolvimentu Greater Sunrise
Tempo Timor
Tempotimor (Dili)-Governu hasai lider nasionál, Kay Rala Xanana Gusmão nia involvimentu iha prosesu dezenvolvimentu Greater Sunrise iha Kosta Súl, tanba iha ona regulamentu entre estadu Austrália ho Timor-Leste atu la’o tuir.
Nune’e, governu sei la envolve tán Xanana Gusmão iha prosesu dezenvolvimentu Griter Sunrise nian.
"Tanba, artigu sira la hakerek kona-ba ida ne'e, ne'e entre estadu rua (Austrália no Timor-Leste) iha nivel bilaterral no trilaterál ida ne'e mak regula", dehan Minístru Petroleu Minerais (MPM), Vitor da Conceição, hafoin sorumutu ho Primeiru Ministru, Taur Matan Ruak, iha palásiu Governu, segunda (05/12).
Antes ne'e, Governu iha desizaun kona-ba tratadu fronteira marrítima konsege manán no asina iha tinan kotuk liu ba iha Nova Yorke.
Nia hatutan, kona-ba dezenvolvimentu Kosta Súl ne'e, dokumentu hotu prepara tiha ona no hein kompaña sira servisu tuir regulamentu.
"Ha'u hanoin kona-ba tratadu marrítima ba griter sunrise ne'e, ha'u hanoin halo tiha ona, ne'e sai hanesan referensia legal enkudramentu legal lei, baze ne'ebé dadaun kona-ba dezenvolvimentu do kampu ne'e, ha'u hanoin ida ne'e mak referensia atu halo tuir, ida ne'e de'it, ne'e duni ha'u hanoin ba tratadu marrítima ba griter sunrise hotu tiha ona, klaru dokumentu iha tiha ona, agora servisu tuir ida ne'e de'it", dehan nia.
Nia dehan, novidade ne'ebé presiza hala'o mak aliñamentu entre estadu rua ne'e, tanba ne'e produz ona dokumentu lubuk ida ne'ebé iha ona korkondansia hatun ba joint venture sira ne'ebé halo tra-parte (trilaterál).
"Agora joint venture trilateral, sira atu buka sira nia deferensa ne'e bele konklui ba faze ida bilaterral ne'e, ne'ebé la iha tan problema ho estadu rua ne'e", nia afirma.
Nune’e, dezenvovimentu Griter Sunrise nia progressu la'o nafatin, kona-ba bloku sira uluk halo konkursu públiku, agora iha ona prosesu elaborasaun, negósiasaun ba rai maran no iha tasi laran.
Tanba ne’e, Governu Timor-Leste no Austrália ninia entendimentu la'o di'ak no rejime fiskal dezenvolvimentu Griter Sunrise ne'e, hetan ona konkordansia husi Governu Australia katak, sei regula ho lei Timor nian. (*)
Foto, Facebook.
KM Deside Funsionariu Kontratadu ho Salariu Liu $500 La Simu Gaji 13
Independente - Mariano Mendonça
DILI: Konsellu Ministru liu husi ninia reuniaun aprova alterasaun pagamentu extra-ordinaria ka gaji 13 ba funsionariu no ajente administrasaun públika. Iha alterasaun ne’e, funsionariu ho kontratu termu sertu ho salariu liu $500 sei la simu gaji 13.
Ministru Prezidensiá Konsellu Ministru (MPKM) interinu no Ministru Finansas, Rui Agostu Gomes informa, alterasaun ne'ebé aprova refere ba funsionariu sira ajente administrasaun públiku, kontratadu administrasaun provimentu no traballador ba administrasaun públika kontratadu termu sertu ho salariu ne'ebé ki'ik.
Nia dehan, governu prevee orsamentu ba gaji 13 ne’e kuaze millaun $16.
"Maibé ida ne'e depende ba Prezidente Repúblika nia promulgaaaun, ita seidauk bele hatene," dehan nia hafoin reuniaun Konsellu Ministru iha Palásiu Governu, Sesta (02/12).
Tuir komunikadu ne’ebé jornal INDEPENDENTE asesu hatete, ho alterasaun ne’ebé KM halo, funsionariu kontratadu sira ho salariu liu $500 sei la simu gaji 13.
“Ho alterasaun ne’ebé aprova agora sei iha diretu ba pagamentu ne’ebé refere funsionáriu sira no ajente administrasaun públika (ho kontratu administrasaun provimentu) no mós traballadór ba Administrasaun Públika kontratadu termu sertu ho saláriu ne’ebé ki’ik husi dolar amerikanu $500 no ne’ebé la presta atividade profisionál iha gabinete ministeriál sira,”
Entretantu, tuir informasaun husi fontes parte governu nian katak, iha 9 Novembru 2021 KM aprova ona dekretu lei ba pagamentu extra-ordinaria. Iha dekretu lei inisiu ne’ebé KM aprova ne’e so funsionariu kontratadu estranjeiru mak laiha direitu ba pagamentu gaji 13.
Iha dekretu lei inisiu ne’ebé KM aprova, fonte ne’e dehan, pagamentu estraordináriu husi saláriu adisionál fulan ida nian sei fó ba funsionáriu, ajente kontratadu sira Administrasaun Públika nian, ba titulár kargu públiku, membru F-FDTL, PNTL, no Sistema Nasionál Intelijente no ba eis titulár no eis-membru órgaun soberania sira.
Maibé, nia hatutan, bainhira lori ba Prezidensia Repúblika, husi parte Gabinete Prezidensia Repúblika husu atu hasai trabaladór sira ho kontratu termu sertu.
“Nunee iha Sesta liu ba KM reune fali. Iha reuniaun ne’e, Ministru Finansas rasik mak defende katak pelumenus traballadór sira ho rendimentu ki'ik liu $500 simu nafatin. Ida nee mós la hatene se Prezidente Repúblika sei promulga ka lae,” dehan nia.
Ramos-Horta kontra pagamentu fulan 13º ba assessor nasional no internasional sira ke simu mais de mil dólares
Timor Hau Nian Doben
Tuir notisia ajensia portuguesa Lusa, pagamentu fulan 13º ba funsionariu publiku nakonu ho polemika depois ke governu supostamente aprova alterasaun ne’ebe esklui trabalhador sira kontratadu ne’ebe simu osan boot liu 500 dólares.
Esklusaun ida ne’e Governu foin anunsia liu hosi komunikadu imprensa, depois de reuniaun Conselho Ministros horseik, ke refere katak sira aprova alterasaun ida ba diploma kona ba “ pagamentu estraordinariu de fulan ida de salariu adisional ba Administração Pública”.
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, dehan ba Lusa katak proposta de alterasaun seidauk haruka ba Prezidente Ramos-Horta, Xefe Estadu simu deit ba promulga ka veta dekreto inisial, ho kariz universal.
“Diploma original haruka ona dia 17 de novembro ho proposta baibain Governu nian. Teknikamente Governu labele halo alterasaun ida bainhira diploma ida ne’e sei hela ho Prezidente da Replublika”, explika ba Lusa.
Fonte balun dehan ba Lusa katak katak alterasau ba dekretu lei tanba Ramos-Horta la konkorda ho aspetu universal medida ida ne’e no sira halo alterasaun ida ne’e maibe la halo konsulta ba Ministeriu Finansas.
Prezidente da Republika explicou ba Lusa katak “tanba kestaun etika” nia manifesta kontra pagamento fulan 13º ba assessor nasional no internasional sira tanba sira simu salariu boot.
“Hau totalmente a favor ho 13º ba funsionariu hotu-hotu, kontratados nomos temporarius, tanba sira ema ke la manan barak. Maibe hau kontra fulan 13º ba assessor nasional no internasional sira ke simu mais de $1000”, dehan Ramos-Horta.
“Hau mos apoia se la atribui ba Prezidenre, membru governu no deputados, ami hotu manan liu $5000. Maibe hau nunka kontra ba funsionarius, ho kualkuer estatuto”, dehan.
Ministru Finansas, Rui Gomes, dehan ba Lusa katak nia konsidera katak pagamento ida ne’e tenki iha kariz universal, ne’ebe sei kontinua nafatin, no esklui dei’t assessore estranjeiru sira.
“Intensau Governu nian maka subsidiu ida ne’e universal, no la halo diskriminasaun iha traballador sira nia leet. Ne’ebe tenki atribui ba funsionariu, ajente no kontratadu sira, hanesan halo iha tinan kotuk. Traballador sira ne’ebe kontratadu husi Governu sei la compreende nusa maka traballador hotu-hotu laiha direitus hanesan”, explica.
Iha Facebook publikasaun balun akuza Ramos-Horta katak Prezidente halo ona veto nomos katak Xefe Estadu ameasa veto, maibe publikasaun sira ne’e hotu-hotu falsu, Horta kontra deit fo’o fulan 13º ba assessor estranjeiru nomos nasional sira ke simu liu $1000 tanba sira nia salariu boot teb-tebes.
Fonte, Lusa
Aban, Governu Halo Lansamentu Subsídiu $200 Iha Dili
DILI: Governu liu husi Ministeriu Solidariedade Sosial no Inkluzasaun Sosial, hamutuk ho Ministeriu Administrasaun Estatal, aban (06/12), sei hahú lansa pagamentu subsídiu fim-do-anu $200 ba uma-kain sira, iha Kapital Dili.
Diretór Jéral Administrasaun no Finansas, iha MSSI, Rui Manuel Expostu, hatete, lansamentu ne’e sei hahú uluk iha Suku Becora, Camea, Lahane Oriental no Suku Comoro, iha Munisípiu Díli.
Hafoin lansamentu, ekipa pagamentu kontinua hala’o kedas pagamentu ba uma-kain elijivel, maibé ba Munisípiu sira seluk inklui RAEOA, pagamentu sei realiza iha Loron 12 Dezembru. Tuir kalendáriu pagamentu subsídiu ida ne’e sei remata iha loron 22 Dezembru 2022.
“Bazeia ba Dekretu Lei Nú. 37/2022, 25 de Maiu ne’ebé hetan alterasaun husi Dekretu Lei Nú.82/2022, 11 de Novembru katak, uma-kain ou benefisiáriu sira ne’ebé mak elijivel ba programa subsídiu fim-do-ano mak, uma-kain hirak ne’ebé, la iha ninia membru uma-kain hetan rendimentu kada fulan ho forma regular dolar amerikanu $500 ou liu, no mós uma-kain ne’ebé rejistu ona iha livru rejistu uma-kain iha suku iha teritóriu nasionál to’o loron 28 Fevereiru 2022,”dehan nia liu husi konferensia imprensa, iha Edifísiu Sentrál MSSI-Kaikoli-Díli, segunda ne’e (05/12).
Diretór Jerál hatutan, ba benefisiáriu hotu ne’ebé elijivel sei priense formuláriu deklarasaun rendimentu ki’ik husi dolar amerikanu $500 ka liu, iha fatin pagamentu molok simu pagamentu subsídiu refere.
Aleinde, ba benefisiáriu sira ne’ebé ho rendimentu dolar amerikanu $500 no nia simu subsídiu ida ne’e, mak nia sei sujeitu ba responsabilidade kriminál tuir lei haruka.
Nia haktuir, bainhira iha prosesu pagamentu, dokumentus ne’ebé benifisiariu sira sei lori mak hansan, fixa familia original, kartaun eleitoral, bileti identidade no mós pasaporte.
Enkuantu, atu realiza pagamentu ida ne’e, MSSI servisu hamutuk ho Banku Nasionál Komersiu Timor-Leste (BNCTL-Sigla Portugés), hodi transporta osan ba Postu Administrativu sira, hafoin autoridade Munisipal ho ekipa pagamentu sei ba foti osan ne’e, hodi ba iha Suku hanesan fatin ba pagamentu nian.
Entretantu, tuir dadus finál ne’ebé Ministériu Administrasaun Estatal (MAE) envia ba MSSI, iha uma-kain hamutuk 339,954 mak elijivel ba subsídiu ida ne’e. ho nia orsamentu ne’ebé atu selu hamutuk dolar amerikau U$ 67.990.800.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
A conflituosa relação de Ramos Horta com a verdade
Timor-Leste pagou mais de 24MUSD pelo ferry Haksolok entre 2014 e 2018 - auditoria
Câmara de Contas responsabiliza ex-presidente de Oecusse por adjudicações ilegais
“Verificaram-se na presente auditoria situações de incumprimento da lei, a maioria das quais em 2016, que resultaram de decisões do presidente da Autoridade. Está em causa a atribuição indevida de isenções fiscais no âmbito do pagamento de suplementos remuneratórios e a adjudicação direta de contratos sem fundamentação legal e sem a realização de consultas de mercado e de pesquisa quanto aos preços propostos pelas empresas para fornecimento de bens e serviços, bem como na execução de obras”, refere a auditoria a que a Lusa teve acesso.
“Apesar da melhoria verificada no controlo sobre a execução dos contratos para supervisão das obras e sobre as faturas apresentadas pelas empresas em questão, constatou-se, à semelhança do que havia acontecido na auditoria anterior, a realização de pagamentos ilegais e indevidos no âmbito destes contratos”, sustenta.
O relatório de auditoria à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), referente aos anos entre 2016 e 2018, é o segundo depois de uma primeira auditoria aos anos de 2014 e 2015, abrangendo um período em que a região era liderada por Mari Alkatiri, substituído entre novembro de 2017 e junho de 2018 por Arsénio Bano.
O relatório inclui um extenso mapa do que a CC considera serem “eventuais infrações financeiras/apuramento de responsabilidades, considerando terem sido violadas várias normas em pagamentos “ilegais e indevidos”.
No total está em causa um valor total de mais de 8,4 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros), incluindo adjudicações diretas a empresas como a Interway – relativos à clínica construída no local – e a empresas de fiscalização como a ISQ e Tecproeng, entre outras.
No relatório, a Câmara de Contas nota que, na sequência da primeira auditoria (que abrangia os anos de 2014 a 2015) foram aplicados procedimentos de controlo “relativos às áreas do aprovisionamento, das finanças e do património, que resultaram num maior controlo sobre estas áreas e no cumprimento, na generalidade dos casos, da lei aplicável”.
“Sem prejuízo das situações detetadas ao longo dos três anos objeto da auditoria (2016 a 2018), a generalidade das despesas realizadas foi legal e regular, em resultado da existência de um maior e mais eficiente controlo sobre as despesas e receitas da RAEOA”, refere o relatório.
Os auditores da CC sublinham ainda o que consideram ser “o rigor aplicado pela RAEOA no controlo sobre a execução dos contratos para a execução das obras públicas, nomeadamente ao nível do controlo sobre a qualidade dos trabalhos realizados”.
“A aplicação de penalizações às empresas de construção pelo incumprimento dos prazos contratualmente definidos para a realização das obras, que se traduziram na assunção por estas empresas dos custos adicionais com a supervisão das obras, salvaguardou o interesse público”, refere.
“Não podemos deixar de sublinhar também, que, pelo menos que seja do conhecimento deste tribunal, terá sido a primeira vez que foram aplicadas tais penalizações na execução de obras públicas em Timor-Leste. Contudo, o mesmo rigor não foi aplicado no controlo realizado sobre a execução dos contratos para supervisão dessas mesmas obras, o que permitiu a realização de pagamentos ilegais e indevidos”, explica.
ASP // JH
Lusa/Fim
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
PJ detém 40 pessoas por suspeita de tráfico humano em rede que explorava centenas de imigrantes no Alentejo
Observador
PJ desfez uma rede de tráfico humano sediada em Beja que escravizava centenas de pessoas em campos agrícolas no Alentejo. Solicitadora criava documentos falsos e fazia contratos com empresas fantasma.
Cerca de 40 pessoas estão a ser detidas numa megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de submeterem centenas de trabalhadores estrangeiros a condições de semi-escravatura em campos agrícolas no Alentejo, está a noticiar a CNN Portugal. Em causa estão os crimes de tráfico de seres humanos, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A operação da PJ, que está a decorrer e envolve mais de 400 elementos e 60 buscas do DIAP de Lisboa, desfez uma rede de tráfico humano sediada em Beja. As vítimas eram abordadas nos países de origem — na maioria dos casos, Ucrânia, Roménia, Índia, Paquistão e Timor — e convidadas a virem para Portugal, onde lhes esperaria um salário, boas condições de trabalho e alojamento.
A realidade, no entanto, era outra: segundo a CNN Portugal, os supostos empregadores ficavam com os salários das vítimas, afirmando que tinha uma dívida de milhares de euros com a empresa por causa dos gastos com a viagem para Portugal e com o alojamento. Os trabalhadores tinham pouco tempo de descanso, eram submetidos a trabalhos pesados e ameaçados com violência física — contra eles e contra as famílias.
Os líderes da rede serão de origem romena e alegadamente distribuem os lucros por todos os membros da organização, que inclui uma solicitadora portuguesa que trabalhava na vila alentejana de Cuba. A sua função seria a de falsificar documentos para os trabalhadores e criar empresas fantasma com quem eles celebrariam contratos de trabalho. Depois, os empregadores compravam produtos de luxo em nome de terceiros.
As primeiras buscas, na casa onde os trabalhadores eram alojadas e no escritório da solicitadora, foram efetuadas às quatro da manhã, adianta a CNN Portugal. Os trabalhadores foram retirados do local em carrinhas da polícia e terão sido levados para uma tenda de campanha montada pela PJ para prestar declarações sobre as condições em que viviam. É possível que lhes seja concedido uma autorização de residência especial para vítimas de tráfico de pessoas. Já os detidos estão a ser levados para a PJ em Lisboa.
Em declarações ao canal da televisão, a mulher de um dos detidos explicou que a Polícia Judiciária partiu a porta da casa da família para ir ao encontro do homem: “Eu estava a domir na cama com a minha filha, o meu marido estava noutro quarto. Perguntei: ‘O que se passa? O que foi?’. Não esperaram por eu dizer mais qualquer coisa, bateram no meu marido, puseram aquelas coisinhas [algemas] e levaram-no“. A mulher confirmou que é da Roménia, assim como o marido, mas recusou que algum deles traga para Portugal trabalhadores de outros países para Portugal: “Eu só trabalho no campo, na azeitona. Ele também”.
segunda-feira, 21 de novembro de 2022
PNTL Kontinua Blokeiu Estrada Diresaun UNTL
Timor Post- Beatriz Belo
DILI (timorpost.com) – Polisia Nasionál Timor- Leste (PNTL), liuhusi Unidade Polisia Tránzitu, Segunda (21/11), kontinua blokeiu estrada públiku diresaun Universidade Nasionál Timor-Lorosa’e (UNTL).
Tuir Observasaun Media Online Timor Post, iha terrenu, iha oras tuku 09:00 dadeer parte PNTL taka estrada públiku iha area resintu UNTL nian, relasiona ho Estudante sira-nia asaun PasíRku kontra Parlamentu Nasionál (PN), atu sosa karreta ho laptop ba deputadu sira..
Enkuantu iha area resintu UNTL, kuaze nakonu ho Polisia Nasionál Timor-Leste (PNTL), Unidade Polisia Maritima (UPM), Unidade Espesiál Polisia (UEP), Unidade Polisia Fronteira (UPF) no BOP, hodi asegura no bandu estudante Aliansa Maubere Nasionál (AMN), atu la bele halo Manifestasaun iha area resintu UNTL nian.
Nune’e mós, Polisia Nasionál Timor-Leste balun ho karreta hala’o patrulla iha area resintu UNTL nian.
Maski, PNTL bandu estudante sira ne’ebé hamahan iha Aliansa Maubere Nasionál (AMN), labele halo asaun PasíRku kontra Parlamentu Nasionál, atu Sosa karreta ho laptop ba deputadu, maibé sira kontinua mantein halo asaun PasíRku ne’e iha area resintu UNTL.
Entretantu antes ne’e Primeiru Ministru (PM), Taur Matan Ruak, agradese ba Juventude no estudante sira ne’ebé halo manifestasaun hodi kontra Parlamentu Nasionál (PN), atu labele sosa Karreta no Laptop ba Deputadu no Deputada sira.
“Ha’u hakarak aproveita agradese ba ita-nia joven sira ne’ebé halo manifestasaun maibé ohin sira proibidu ne’e sinál di’ak, tanba ha’u preokupa tanba ita-nia oan sira ne’ebé aban- bainrua sai Prezidente, Prezidente Parlamentu no sai Primeiru Ministru, inklui sai deputadu/deputada inklui sai Governante,” hateten Taur Matan Ruak, Iha Parlamentu Nasionál, Kinta kalan (17/11).
Nia dehan, nia parte preokupa tanba liafuan sira ne’ebé sai husi estudante no joven manifestante sira-nia ibun ne’e la eduka ka bolu dehan agresaun verbal, ne’e la di’ak no la eduka.
“Tanba buat ne’ebé sai husi ita-nia ibun ne’e hatudu ita ne’e se, entaun liafuan aat mak sai signiRka ita mall edukadu ka ita-nia formasaun la di’ak, entaun ita-nia joven sira labele hanesan ne’e” hateten nia.


