Antigo ministro de Xanana Gusmão condenado a cinco anos de prisão efetiva

Zizi Pedruco 

O ex- ministro de Xanana Gusmão, António Conceição, também conhecido por Kalohan foi ontem condenado a cinco anos de prisão efetiva pelo crime de participação económica em negócio.

Recorde-se que Kalohan foi Ministro do Comércio e Indústria no Governo encabeçado por Xanana Gusmão entre 2012 e 2015.

 O Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli alegou que todos os factos imputados ao arguido pelo Ministério Público foram provados durante o julgamento.

O Ministério Público alegou que em julho de 2015, o antigo ministro de Gusmão usou o seu poder como ministro e adjudicou o projeto à empresa Hugo Amor Pessoal para a escavação do sal em Atabae sem cumprir a lei do aprovisionamento .O juiz do processo alegou  que o arguido agiu dolosamente e com a consciência de que estava a agir contra as leis do aprovisionamento e por isso foi condenado a uma pena de prisão efetiva de cinco anos.

“Olhando para as ações do arguido, apesar de ele saber que o processo não respeitava as regras do aprovisionamento, ele continuou com o negócio. Assim, os factos imputados pelo Ministério Público são suficientes para o tribunal condenar o arguido”, alegou o juiz do processo.

Para além de Kalohan foi também arguido neste processo o assessor do gabinete do ministro, Apolinário dos Santos Assunção, que foi condenado a uma pena de prisão efetiva de quatro anos.

De acordo com o juiz Apolinário Assunção foi condenado porque naquele momento era assessor no Gabinete do Ministro do Comércio e Indústria e ao mesmo tempo assumia funções na equipa do júri para aprovar o projeto de escavação do sal pela empresa Hugo Amor Unipessoal. 

O tribunal afirmou que, “entende que o arguido violou o princípio da incompatibilidade porque usufruía de duas funções e o tribunal entende ainda que o arguido naquele momento pertencia ao pessoal que dava apoio ao ministro António da Conceição e ele sabia que o processo realizado pelo ministro não estava de acordo com o processo de aprovisionamento e mesmo assim o arguido pediu a aprovação do ministro para dar uma oportunidade à empresa Hugo Amor Unipessoal para esta obter o projeto de escavação de sal em Atabae, de tal maneira que deu prejuízo ao Estado Timorense”.

O advogado de Apolinário Assunção afirmou que não aceita a decisão do tribunal e que irá recorrer da decisão.

O defensor do ex-ministro de Gusmão afirmou não ter recebido nenhuma notificação do tribunal e por isso não fazia declarações.

Domingos Gouveia, dono da empresa Hugo Amor Unipessoal, também arguido neste processo foi absolvido todavia o tribunal exigiu que pagasse uma indemnização.

Apesar de não ter transitado em julgado uma sentença a condenar Kalohan existe já uma onda entre os timorenses a exigir que o presidente Ramos-Horta conceda um indulto a Kalohan da mesma forma que concedeu à antiga Ministra da Finanças, Emília Pires. 

Escreveu Kontra Sira no Facebook, “António da Conceição, ele fez muito mais por Timor do que a Emília Pires e por isso merece também um indulto de Ramos-Horta”.

A minha filha mais nova  é estudante de Direito e disse uma coisa engraçada e deixo aqui esta gracinha para os senhores leitores. Ela disse: “ Já que o Presidente anda a brincar aos indultos, ele também pode adotar a doutrina do precedente judicial em Timor e indultar todos os governantes acusados de corrupção”. Até que a gaiata tem razão, o precedente já está estipulado por Ramos-Horta no caso Emília Pires. 

"Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos",  Salvador Allende.