Timor não tem oposição, o resultado é o esbanjar de recursos em nome do desenvolvimento que não acontece

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Alexandre Guterres

Segundo a Lusa, “O Tribunal de Recurso timorense declarou a constitucionalidade do artigo do Orçamento do Estado do país que cria o Fundo das Infraestruturas e que tinha sido questionado num pedido de fiscalização abstrata pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak”.

Temos de separar as coisas, não podemos meter tudo no mesmo saco. O que o Presidente questionou foi mais a oportunidade e a natureza do fundo, que é uma opção política do governo, legítima porque está mandatado pelo povo para isso.

Este tipo de fundos são antes de tudo instrumentos de governação, mas no passado já tivemos decisões sobre a constitucionalidade de outros fundos em que os tribunais decidiram pela inconstitucionalidade, mas nessa altura a competência técnica dos tribunais era outra, pelo menos em teoria...

Mas mesmo tendo em conta as decisões dos tribunais, o Xanana sempre fez o que quis! Todos os relatórios do tribunal da relação e agora da câmara de contas apontam graves problemas com a execução destes fundos, e ninguém se preocupa com isso! Para que existe um Parlamento em Timor? Eles não lêm os relatórios? Nem as auditorias? Os documentos estão todos publicados, mas aquele tarabando que existe onde devia estar o Parlamento, são todos iletrados!

Agora outro aspecto tem de ser considerado, que é a conjuntura geral da governação timorense, o que em inglês se define por “good governance”.

E foi isso que o Taur Matan Ruak questionou, e essa discussão é política e não jurídica, não cabe aos tribunais apreciar essas decisões. Aliás até foi nesse sentido que o tribunal decidiu em relação a decisão do PR quanto ao Lere.

Não há, com excepção de TMR, quem questione essa decisão no âmbito político, económico e social, quanto à necessidade e impacto em termos de "good governance".

Quem beneficia com isso? O Povo? Claro que não, nestes anos todos só foi beneficiado um pequeno grupo, uma elite de corruptos sanguessugas!

A educação, a saúde, o desenvolvimento sustentado e abrangente de forma a combater a exclusão não está como nunca esteve em qualquer orçamento anual do governo.

Como em Timor não há oposição, o resultado é invariavelmente o  esbanjar de recursos em nome do desenvolvimento que não acontece.

Hoje o Maun Boot acorda e decide refugiar-se com umas garrafas de uísque na sua quinta com umas meninas a repensar a estratégia de desenvolvimento de Timor, e depois aparecem esses projectos de má qualidade que só enchem os bolsos de sanguessugas.

E assim vai o país, ao som dos interesses mesquinhos de um déspota, corrupto, mau e vingativo, que faz questão de manter e cultivar essa sua forma de estar que atemoriza tudo e todos!

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