Prometi publicamente, e em contactos com destacados membros, quadros superiores do CNRT de mente mais aberta e atualizada, que a FRETILIN, ao assumir a derrota iria ser oposição. Mais disse que seria uma oposição ativa e construtiva, aceitando mesmo a possibilidade de se pensar em graus diversos de incidências parlamentares, num cenário mais amplo de entendimento. Mas nunca prometi apoios incondicionais e, muito menos, bajulação.
Neste quadro vou passar a comentar sobre algumas deliberações do IX Governo liderado por Sua Excelência Xanana Gusmão.
Li algures as deliberações da I sessão do Conselho de Ministros do IX Governo.
Nela foi aprovado um conjunto de ações visando "restaurar a normalidade democrática" no país. Me pareceu mais uma Declaração, ou um ato de fé tendencialmente unívoco.
Esta declaração ou ato de fé se resume em 13 pontos.
Treze pontos representando um mini programa ou uma receita com objetivos diversos que o IX Governo pretende promover e atingir para iniciar a sua ação governativa.
Na verdade, como programa, podemos caracterizar e resumir a uma intervenção a tiro de rajada contra instituições do Estado com vista a, pelo menos, como ato de fé dos seus autores "restaurar a normalidade democrática" no país.
Coincidentemente, muitas das Instituições visadas foram, no passado recente, criadas ou ajudadas a criar, pelo atual Primeiro-Ministro do IX Governo.
Antes promoveu-se a criação de algumas das instituições visadas com o argumento da necessidade de "reforma" do sistema, de descentralização administrativa e de atração de investimentos, visando a criação de sessenta mil empregos cada ano. Tudo no sentido da descentralização do país, para pôr fim ao marasmo, com o consequente reforço do Estado de Direito Democrático, da Justiça e das Instituições públicas.
Agora o discurso é outro, é o da necessidade de se "restaurar a normalidade democrática". Conclusão nossa: todos os objetivos definidos, e acima parcialmente discriminados, não foram atingidos. Estamos certos?
Respeitamos as preocupações do Governo.
Mas, como forma ativa e positiva de se ser oposição, vamos continuar com os nossos comentários.
Todos estamos francamente muito preocupados com o mesmo povo, com o seu interesse, com o seu sofrimento. Preocupados também com o Estado que proclamamos e restauramos. Assim queremos defender e consolidar o Estado, condição indispensável para se criar uma Nação una, forte, sólida e indivisível pela qual sempre lutamos.
Por isso, permita-me pedir, solicitar mesmo, rogar de todos, mais ponderação, maior interação de opiniões, mais inclusão de todas as correntes de pensamento e de representatividade democrática.
É minha convicção que em democracia, em particular, democracia depois de longos anos de luta de libertação e construção do Estado, para ser um sistema sustentável e de equidade na partilha dos resultados e igualdade de direitos no seio da sociedade, a legitimidade da maioria se esgota na ausência de capacidade da mesma de liderar a inclusão. Porque no entendimento atual das correntes mais avançadas de pensamento político centrado na preocupação para com o progresso, a maioria deve ser considerada como um fator condicionante no exercício do poder de governação. Mas a maioria deve, igualmente, saber que o que determina e garante a sustentabilidade é a mais ampla inclusão política, social e económica na busca de soluções estruturantes da construção do Estado, ponte incontornável para a criação da Nação.
Medidas como se pretende tomar, têm como consequências a vida do povo. São medidas que afetarão, vertical e transversalmente toda a sociedade, todo o povo.
E, em democracia, quem governa, governa para o bem de toda a sociedade, de todo o povo.
Todos sabemos que qualquer ação governativa, visa a vida do povo. Por isso, os primeiros e os últimos elementos a beneficiarem com as medidas, ou a se prejudicarem com as mesmas, será esse povo, o seu país-(Estado).
Quem Governa deve saber preocupar-se com o Estado, instituição maior da pátria Libertada. Deve também preocupar-se com a paz social.
Pode-se, assim, ou enriquecer, ou afetar negativamente vida, a cultura e a estabilidade institucionais e sociais no país.
Em função disso, ou abrimos caminho para a construção da Nação ou contribuímos para seu adiamento e, talvez, a falência do projeto na fase processual de execução.
Não obstante, devo agradecer a iniciativa do IX Governo, refletida nesta deliberação porque, no contraditório do processo, iremos certamente fazer o "balanço do desempenho" nosso, de todos nós, nos últimos anos pôs- restauração da independência, balanço que há muito solicitei.
Neste processo, iremos envolver toda sociedade. As partes serão todas as partes ativas da sociedade. Não haverá um movimento unívoco. Nem horizontalmente e, muito menos, verticalmente. Tudo será transversal.
Termino com o que afirmei acima. Será um balanço do desempenho. Diferentemente do balanço que solicitei, este será com a participação de toda sociedade e sem moderador.
Bem haja.
Muito obrigado.
Abraços.
Até a próxima contribuição.
Mari Alkatiri
FUNDADOR
