O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) solicitou hoje ao
Governo português que assegure a proteção dos magistrados que viram
cessar as suas contratações e que receberam ordem de expulsão do governo
de Timor-Leste.
Numa
deliberação tomada hoje, em sessão plenária, o CSMP solicita ao Governo
português, através dos Ministérios da Justiça e Negócios Estrangeiros,
«mais detalhadas informações sobre as razões daquelas decisões»,
defendendo ainda o «rápido regresso» dos magistrados do MP que se
encontram em Timor-Leste, pedindo "insistentemente ao Governo português
que assegure, por todos os meios ao dispor, a protecção" daqueles
profissionais.
O CSMP, órgão presidido pela Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz atestar publicamente a «competência profissional, a idoneidade e rigorosa isenção» dos magistrados do MP que foram alvo das decisões do governo de Timor-Leste e revela ter agendado para próxima sessão do Conselho a audição dos magistrados do Ministério Público envolvidos, para se «inteirar das suas razões».
Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada terça-feira em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, onde se incluem cinco juízes, um procurador e um antigo oficial da PSP.
Também hoje, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou uma «grosseira violação da independência do poder judicial» a decisão do governo de Timor-Leste de expulsar os magistrados portugueses do país.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) repudiou também o afastamento de magistrados e solicitou às autoridades portuguesas e internacionais que tomem posição sobre esta violação de princípios do Estado de direito.
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O CSMP, órgão presidido pela Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz atestar publicamente a «competência profissional, a idoneidade e rigorosa isenção» dos magistrados do MP que foram alvo das decisões do governo de Timor-Leste e revela ter agendado para próxima sessão do Conselho a audição dos magistrados do Ministério Público envolvidos, para se «inteirar das suas razões».
Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada terça-feira em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, onde se incluem cinco juízes, um procurador e um antigo oficial da PSP.
Também hoje, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou uma «grosseira violação da independência do poder judicial» a decisão do governo de Timor-Leste de expulsar os magistrados portugueses do país.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) repudiou também o afastamento de magistrados e solicitou às autoridades portuguesas e internacionais que tomem posição sobre esta violação de princípios do Estado de direito.
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