Díli, 10 out 2022 (Lusa) - Um deputado timorense defendeu hoje uma investigação por obstrução de justiça a membros do Governo, por tentarem condicionar a investigação ao caso de mais de 130 mil dólares em dinheiro confiscados na semana passada no Aeroporto de Díli.
“Os membros do Governo podem ter cometido o crime de obstrução à justiça, uma tentativa de impedir a ação das autoridades policiais e judiciais. Esta ação deve ser investigada e cabe aos serviços de investigação avançar na investigação”, disse aos jornalistas José Agustinho Sequeira “Somotxo presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Segurança Nacional do Parlamento Nacional.
“Este é um assunto muito sério e que tem que ser investigado até às últimas consequências. A lei é para todos, sejam membros do Governo ou qualquer outra pessoa”, afirmou.
Questionado pela Lusa sobre o caso e a polémica lançada em torno à sua investigação, o chefe de Estado, José Ramos-Horta, disse que, para já, preferia não comentar.
“Isto é um imbróglio que cabe ao Governo esclarecer, pois está de posse de informações sobre circunstâncias e dados concretos. Este caso ainda não subiu para o patamar da Presidência da República. Por isso não vou comentar”, disse.
José Somotxo referia-se a um polémico caso que surgiu na semana passada quando as autoridades confiscaram no aeroporto de Díli mais de 130 mil dólares em dinheiro que três cidadãos timorenses estavam a tentar transportar para fora do país.
“Tem que se investigar, seja quem for, membro do Governo ou não. É um caso sério, com certeza. Esta não é uma situação normal. E depois este dinheiro está ligado a quem ou a quê? A investigação não pode ser parada”, disse.
José Somotxo disse que é crucial que os serviços de investigação criminal apurem a origem e destino do dinheiro, dado a possibilidade de que se esteja perante crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
“Considero que o acontecimento do aeroporto pode configurar crime organizado, branqueamento de capitais ou de fraude fiscal, fuga a impostos ao Estado. Especialmente porque foi algo detetado em flagrante delito”, insistiu.
“Quando se leva essa quantidade de dinheiro não declarado, consideramos que é ilegal e que pode servir para financiar algo que não é legal. A investigação tem que ser feita, perceber se há aqui uma rede de crime organizado”, disse.
Fonte aeroportuária disse à Lusa que “três cidadãos transportavam 130 mil dólares e 40 milhões de rupias indonésias. Não conseguiram explicar a origem do dinheiro e por isso foi confiscado. Trata-se de elementos ligados ao presidente do partido KHUNTO”, disse à Lusa fonte aeroportuária, referindo-se a José Naimori, líder do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Fontes explicaram que depois da deteção do dinheiro, o próprio Naimori se deslocou ao aeroporto para tentar reaver o dinheiro, tendo-se dirigido também ao aeroporto pelo menos dois membros do Governo, ambos do KHUNTO.
Os fundos acabaram por ser confiscados pelas autoridades policiais, dos serviços de inteligência e de investigação criminal, já que os valores estavam acima do que pode ser transportado para o estrangeiro sem declaração expressa do Banco Central de Timor-Leste (BCTL).
A polémica em torno ao caso aumentou, porém, depois dos nos últimos dias se terem tornado virais imagens videoamadoras de uma reunião em que participaram, entre outros, o próprio Naimori, os vice-ministros da Justiça, José Edmundo Caetano, e do Interior, António Armindo, e um investigador do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), Gastão Piedade.
Nas imagens, Gastão da Piedade acusa o vice-ministro da Justiça de tentar intervir na investigação, explicando que se tem que cumprir a lei que obriga a identidade o proprietário e a origem do dinheiro, antes que possa ser devolvido.
No vídeo o próprio Naimori (marido da vice-primeira-ministra Armanda Berta dos Santos) liga para o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, para pressionar sobre o caso, passando depois o telefone a Gastão Piedade.
O agente repete o que diz a lei sobre estes casos, tendo o chefe do Governo confirmado aos jornalistas que se limitou a dizer que a lei é para ser cumprida.
Os vídeos levaram muitos internautas a aplaudir a atuação de Gastão de Piedade, suscitando debates sobre se a situação levaria o KHUNTO a não apoiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 em debate parlamentar.
Recorde-se que a lei anticorrupção em vigor obriga todos os membros do Governo a fazer uma declaração de bens e rendimentos que abrange igualmente os seus cônjuges.
ASP // MAG
Lusa/Fim
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