Tradução de TIMOR HAU NIAN DOBEN
DECLARAÇÃO
Através da comunicação social eu tive conhecimento da participação ou queixa que o advogado de Lúcia Lobato, Sr. João Pedro José Camões fez onde acusa-me de ter praticado o crime de denegação da justiça e declara que eu participei com os juízes Maria Natércia, Rui Penha e Cid Geraldo na alteração do processo para decidir o pedido de Habeas Corpus da condenada, Lúcia Lobato.
Isto foi uma surpresa, porque o meu trabalho é de deputado ao Parlamento Nacional. Todas as pessoas sabem que a juíza Maria Natércia é a minha mulher, eu conheço o juiz Rui Penha apenas como sendo colega de trabalho da minha mulher, mas nunca tive contacto (com ele), o outro, o juiz Cid Geraldo, eu nem o conheço, porém, eu sei que ele também é colega de trabalho da minha esposa, no Tribunal de Recurso. Como é que eu posso estar associado com estes juízes para fazer a alteração e a distribuição de um processo no tribunal?
Os juízes, oficiais da justiça e todos os funcionários do Tribunal de Recurso podem comprovar isto. O Sr. advogado José Pedro Camões, pessoa inteligente em Direito Penal e da Lei Processual Penal, ele sabe melhor do que eu como esclarecer a todo o público, relativamente a como é que se pode usar a comunicação privada de outra pessoa, para acusar uma pessoa. Ele sabe melhor como se comprova a acusação, com fundamentos e factos relativamente a esta minha participação.
Isto foi uma surpresa, porque o meu trabalho é de deputado ao Parlamento Nacional. Todas as pessoas sabem que a juíza Maria Natércia é a minha mulher, eu conheço o juiz Rui Penha apenas como sendo colega de trabalho da minha mulher, mas nunca tive contacto (com ele), o outro, o juiz Cid Geraldo, eu nem o conheço, porém, eu sei que ele também é colega de trabalho da minha esposa, no Tribunal de Recurso. Como é que eu posso estar associado com estes juízes para fazer a alteração e a distribuição de um processo no tribunal?
Os juízes, oficiais da justiça e todos os funcionários do Tribunal de Recurso podem comprovar isto. O Sr. advogado José Pedro Camões, pessoa inteligente em Direito Penal e da Lei Processual Penal, ele sabe melhor do que eu como esclarecer a todo o público, relativamente a como é que se pode usar a comunicação privada de outra pessoa, para acusar uma pessoa. Ele sabe melhor como se comprova a acusação, com fundamentos e factos relativamente a esta minha participação.
Eu conheço também a Sra. Margarida Veloso, a pessoa que escreveu a carta para o Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste, de modo a divulgar um correio eletrónico (vulgo email) particular entre ela e o juiz Rui Penha, ela é uma juíza jubilada em Portugal, porque sofre de uma incapacidade física, e como ela já disse na carta dela, ela trabalhou no passado no Tribunal de Recurso como juíza inspetor, e foi muitas vezes assessora informal do Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Cláudio Ximenes. Muitas vezes ela oferecia-se para dar ideias e escreveu documentos de defesa para dar aos advogados para defender a Lúcia Lobato, e ela tem contacto permanente com o Presidente, Cláudio Ximenes.
Como um cidadão e político, eu respeito o sistema de justiça em Timor-Leste, eu tenho também muito respeito pela independência, imparcialidade e reconheço a dignidade dos juízes.
Eu não tenho interesses no caso da Sra. Lúcia Lobato, mas de acordo com o que eu acompanho e do que eu sei, o juiz Presidente do Tribunal de Recurso é quem tem um interesse maior neste caso. O Sr. Cláudio Ximenes envolveu-se diretamente, através de chamadas telefónicas com a Sra. Lúcia Lobato antes e depois do Tribunal de Recurso ter proferido o acórdão e indiretamente através da Sra. Margarida Veloso.
O Sr. Cláudio Ximenes também criticou fortemente o coletivo de juízes que proferiram os acórdãos do Tribunal de Recurso e do Distrital no mesmo processo, e prometeu à Sra. Lúcia que ele iria rever este caso e liberta-la. Por isso, ele usou a sua posição como presidente e tentou de várias maneiras de modo a cumprir a sua promessa, depois ele demonstrou mesmo a sua imparcialidade, quando decidiu a favor da Sra. Lúcia no acórdão relativo ao Habeas Corpus, apesar de ter sido vencido contra os votos dos dois juízes que pertenciam ao coletivo. Agora, ele está juntamente com os outros advogados no Tribunal de Recurso com esta acusação, para que deste modo, ele possa rever o recurso extraordinário da Sra. Lúcia Lobato e requerer um novo Habeas Corpus, que já está neste momento no Tribunal de Recurso.
Nos sistemas de justiça de todos os países, em Timor-Leste, até mesmo em Portugal, não admitem que um Presidente do Tribunal Supremo tenha contacto com uma arguida ou condenada, enquanto o seu processo esteja a decorrer num tribunal que ele lidera. Estes atos violam gravemente os deveres éticos e deontológicos do juiz, que tem como dever a independência, reserva, isenção e a imparcialidade.
Por este motivo, está já claro quem é que não detém a imparcialidade e independência, e quem é que cometeu o crime de coação de magistrado e crime de denegação da justiça, que o Sr. José Pedro Camões levanta suspeitas neste momento.
Eu considero como uma tentativa para desacreditar e rebaixar o sistema da justiça, através de uma politização, afastando os outros juízes do Tribunal de Recurso. Eu sou inocente neste caso, e sou vítima de conspiração e jogos de interesse dentro do tribunal. Vai chegar a altura em que eu vou apresentar queixa do crime de denúncia caluniosa, e restaurar o meu bom nome e reputação.
Díli, 17 de Abril de 2013
Aniceto Guterres
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