Díli, 12 out (Lusa) - O parlamento timorense aprovou hoje na generalidade o Orçamento retificativo para 2012, no valor de 50 milhões de dólares (38,8 milhões de euros), com a abstenção da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
O orçamento retificativo foi aprovado na generalidade com 40 votos a favor, 23 abstenções e um contra.
"Optamos pela abstenção, porque ainda vamos votar na especialidade (...) mas este orçamento é um sinal de que as despesas correntes vão aumentar", disse à agência Lusa Estanislau da Silva, deputado da Fretilin.
Segundo o deputado do único partido da oposição no parlamento timorense, as despesas vão aumentar porque o V Governo Constitucional é muito grande e porque se "prevê uma explosão de despesas públicas" para o Orçamento do Estado de 2013.
"Nós vamos ainda entrar na discussão da especialidade e vamos ter oportunidade de questionar os aspetos relacionados com a má gestão a que o atual Governo está a dar continuidade", afirmou.
O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, garantiu na quinta-feira no parlamento que o Orçamento retificativo "não aumenta a despesa geral do Estado para 2012".
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Os 50 milhões de dólares de despesas adicionais líquidas do Fundo Consolidado de Timor-Leste são financiadas na totalidade por poupanças no Fundo das Infraestruturas, mais exatamente do projeto Tasi Mane, o qual não deverá ter despesas significativas este ano", disse Xanana Gusmão.
Na proposta do Governo de revisão do Orçamento Geral do Estado para 2012, o maior aumento da despesa são 26,9 milhões de dólares relacionados com o pagamento de pensões a antigos combatentes.
O orçamento retificativo aumenta também para 7,1 milhões de dólares as despesas com as pensões para os idosos e o fundo de contingência (para pagamento de despesas imprevistas e urgentes) para 6,1 milhões de dólares.
Para os setores da defesa e segurança, estão pedidos aumentos no valor de 2,9 milhões de dólares e 2,4 milhões de dólares, respetivamente.
Do valor pedido, 1,2 milhões de dólares estão afetos ao setor da saúde e 1,7 milhões de dólares para reabilitação de escolas e outras instalações do setor educativo atingidos por catástrofes naturais.
Para a construção e reabilitação de igrejas, o Governo pede mais 1,4 milhões de dólares.
Segundo o executivo, o Orçamento retificativo reflete também despesas com o navio Nakroma, que faz a ligação a Ataúro e a Oecússi, para abastecimento de água em todo o território nacional e para auditorias externas às contas do Governo.
Na segunda-feira, terá início a discussão e votação na especialidade.
O Orçamento Geral do Estado deste ano, aprovado em novembro de 2011, tinha o valor de 1,7 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros).
MSE // VM.
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